Área de preservação
De acordo com a Resolução Conama n°303/2002, o mangue é uma Área de Proteção Permanente (APP) e não pode ser aterrado ou edificado. Já a construção do muro fere a Lei Federal n° 4.771/65, que institui o Código Florestal. Segundo o Art. 2° da Lei, o muro deveria estar a uma distância mínima de 30 metros do leito do rio.
25/01/2011 - 06h51 - Rio Calhau está ameaçado por construção de condomínio
SÃO LUÍS - O rio Calhau, que passa pelos bairros do Altos do Calhau, Quintas do Calhau e o próprio Calhau, está sofrendo com a poluição, assoreamento e agora com o aterro por resíduos de construção civil.
Com as chuvas que caíram na noite desta segunda-feira (24), em São Luís, a ponte construída sobre o rio, ligando a área da avenida dos Holandeses ao Alto do Calhau e Vila Conceição, desabou. As casas que foram construídas às margens do rio Calhau estão ameaçadas de desabar.
O crime ambiental está incomodando os moradores da região. Um morador identificado como Rafael, lamentou a situação alegando que estão ilhados com a queda da ponte.
- Estamos pedindo socorro ao Maranhão porque as nossas casas estão ameaçadas. Estamos em situação precária aqui. Faço um apelo aos governos municipal e estão para que venham nos socorrer - conclamou.
Valdeane, moradora antiga da área, denunciou o crime ambiental. Segundo ela, o leito do rio está sendo aterrado para a construção de um condomínio. Ela disse que os moradores já recorreram a alguns órgãos, Secretaria do Meio Ambiente, Defesa Civil, mas até o momento a reivindicação deles não foi atendida
é isso aí ...a mulher babaçu esta de parabens por tomar atitudes com estas
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